1. Objeto e Aceitação
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") aplicam-se aos serviços da plataforma Harnz ("Plataforma"), de propriedade e operação da pessoa jurídica Byte Bio Desenvolvimento de Sites e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.636.110/0001-00, doravante denominada "PRESTADORA" ou "Bytebio", acessível por meio do site https://www.bytebio.com.
O Harnz é uma plataforma de orquestração de agentes de Inteligência Artificial que fornece infraestrutura, controles e ferramentas para construir, configurar, testar, governar e escalar operações de IA, com foco em atendimento e automação por canais como WhatsApp e integração com CRMs, calendários e planilhas.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Definições
"Usuário": pessoa física que acessa a Plataforma mediante credenciais, vinculada a uma Organização.
"Organização": entidade (empresa/cliente) titular da operação de IA configurada na Plataforma.
"Agente de IA": configuração lógica que processa mensagens e executa ações conforme instruções, regras e dados fornecidos pela Organização.
"Conteúdo do Cliente": dados, catálogos, preços, regras de negócio, bases de conhecimento e instruções fornecidos pela Organização.
3. Natureza da Ferramenta e Premissas de Uso
A Plataforma é um instrumento de alta capacidade que depende de configuração competente, regras de negócio claras e acompanhamento humano contínuo. Não é um produto que "pensa sozinho" nem garante resultados independentemente da forma como é operado. O Usuário e a Organização declaram estar cientes e de acordo com as seguintes premissas, que integram estes Termos como obrigações:
3.1. Inteligência Artificial não faz milagre
A IA é poderosa, porém probabilística e limitada ao que lhe é fornecido. Ela não adivinha o que não foi informado, não conhece o negócio por intuição e não corrige sozinha regras mal definidas.
Compromisso: O resultado da IA é diretamente proporcional à qualidade das instruções, dos dados e das regras fornecidas. "Lixo entra, lixo sai" é uma lei técnica, não uma opinião.
3.2. O sistema precisa ser configurado, e configuração é trabalho
O Harnz entrega todo o subsídio (agentes, roteadores, ferramentas, bases de conhecimento, governança), mas nasce estruturado, não pronto para um negócio específico. Como um instrumento musical de qualidade, não toca sozinho.
Compromisso: Existe uma etapa de configuração, calibração e ajuste que é imprescindível e não opcional. Pular ou apressar essa etapa compromete o resultado de forma previsível.
3.3. São máquinas: há limites técnicos inegociáveis
O Harnz roda sobre modelos de IA, integrações externas (WhatsApp, CRM, calendários, planilhas), redes e provedores de terceiros. Cada camada tem limites físicos, técnicos e de disponibilidade.
Compromisso: Restrições de ordem técnica, como limites de contexto dos modelos, latência, instabilidades de APIs de terceiros, custo por token e janelas de manutenção, são inerentes à tecnologia e devem ser respeitadas no desenho da operação.
3.4. A ferramenta dá o subsídio; o resultado exige bons maestros
O Harnz oferece um arsenal completo de recursos, mas recurso disponível não é o mesmo que recurso bem empregado. A diferença entre uma operação medíocre e uma excelente está na competência de quem conduz, o maestro ou piloto da operação.
Compromisso: É necessário um responsável tecnicamente capacitado conduzindo a configuração, o teste e o ajuste fino. A qualidade da condução é fator determinante e insubstituível do sucesso.
3.5. A regra de negócio deve estar clara antes da automação
A IA automatiza processos, mas só pode automatizar aquilo que já está definido. Se a empresa não tem clareza sobre preços, fluxos, políticas e critérios de decisão, a IA reproduzirá essa confusão em escala.
Compromisso: Cabe ao cliente fornecer regras de negócio claras, atualizadas e consistentes. A automação executa a definição estratégica; ela não a substitui. Regra ambígua gera resposta ambígua.
3.6. Dados corretos são responsabilidade da fonte
A IA responde com base em catálogos, preços, disponibilidades e bases de conhecimento fornecidos. Se a fonte estiver desatualizada ou incorreta, a resposta também estará, sem que isso seja falha do sistema.
Compromisso: Manter dados, integrações e catálogos atualizados é uma responsabilidade operacional contínua do cliente. A tecnologia não valida a veracidade do que lhe é informado; ela confia na fonte.
3.7. Testar antes de produzir não é burocracia, é método
O Harnz oferece ambientes de teste, simulação e homologação justamente porque colocar uma configuração nova direto em produção, sem validação, é imprudente. Comportamentos inesperados são detectados na fase de teste, não com o cliente final.
Compromisso: As etapas de teste, homologação e liberação controlada (rollout) devem ser respeitadas. Pular a validação para "ir ao ar mais rápido" transfere o risco para o cliente final e para a reputação da operação.
3.8. É uma operação viva, não um produto de prateleira
Uma operação de IA não é instalada e esquecida. Mercado muda, preços mudam, comportamento dos clientes muda, modelos de IA evoluem. O Harnz dá as ferramentas de monitoramento e ajuste, mas o acompanhamento é permanente.
Compromisso: Deve haver rotina de acompanhamento, revisão e otimização. Abandonar a operação após a implantação inicial degrada os resultados ao longo do tempo.
3.9. Supervisão humana permanece necessária
A IA amplia a capacidade humana; não a elimina. Decisões sensíveis, exceções, reclamações delicadas e situações fora do previsto continuam exigindo julgamento humano.
Compromisso: Deve existir um ponto de supervisão e escalonamento humano. A automação cuida do volume e do previsível; o humano cuida do crítico e do excepcional.
3.10. Prazo e maturidade: resultado consistente se constrói
Os primeiros dias revelam ajustes a fazer. A operação amadurece com dados reais, correções e refinamento. Excelência não é entregue no primeiro clique; é alcançada com iteração.
Compromisso: Há uma curva natural de maturação. Comparar o primeiro dia com o resultado esperado de uma operação madura gera expectativa injusta e frustração evitável.
4. Responsabilidades do Usuário e da Organização
Fornecer regras de negócio claras, atualizadas e consistentes, bem como dados, catálogos e integrações corretos, sendo responsável pela veracidade e atualização do Conteúdo do Cliente.
Conduzir a configuração, calibração, teste e homologação da operação por pessoa tecnicamente capacitada, respeitando as etapas de validação antes da entrada em produção.
Manter supervisão e escalonamento humano para decisões sensíveis, exceções e situações fora do previsto.
Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, com as políticas dos provedores integrados (incluindo Meta/WhatsApp) e sem finalidades ilícitas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se pelas ações realizadas em sua conta.
5. Limites Técnicos e Isenções de Responsabilidade
A Plataforma opera sobre modelos de IA de terceiros, integrações externas, redes e provedores, cada qual com limites físicos, técnicos e de disponibilidade. Restrições como limites de contexto dos modelos, latência, instabilidades de APIs de terceiros, custos por uso e janelas de manutenção são inerentes à tecnologia.
As respostas geradas por IA são de natureza probabilística e refletem o Conteúdo do Cliente. A PRESTADORA não garante exatidão, adequação ou ausência de erros em respostas decorrentes de dados incorretos, regras ambíguas ou configuração inadequada fornecidos pela Organização.
Na máxima extensão permitida em lei, a PRESTADORA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: (i) Conteúdo do Cliente incorreto ou desatualizado; (ii) ausência de testes, supervisão humana ou acompanhamento; (iii) indisponibilidades de provedores de terceiros; ou (iv) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", buscando-se disponibilidade e melhoria contínua, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de falhas.
6. Propriedade Intelectual
A Plataforma, seu código, marca, layout e funcionalidades são de titularidade exclusiva da Bytebio, protegidos pela legislação aplicável. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.
O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade da Organização, que concede à PRESTADORA licença limitada para processá-lo com a finalidade de operar os serviços contratados.
7. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
A Organização é, em regra, controladora dos dados de seus clientes finais tratados na operação, cabendo à PRESTADORA atuar como operadora nos limites das instruções recebidas e da finalidade dos serviços.
8. Vigência, Alterações e Rescisão
Estes Termos vigoram enquanto perdurar o acesso à Plataforma. A PRESTADORA poderá atualizá-los para refletir evoluções da Plataforma ou exigências legais, publicando a versão vigente nesta página.
Alterações relevantes poderão exigir novo aceite e/ou nova tomada de ciência das premissas de uso pelo Usuário, como condição de continuidade de acesso.
O descumprimento destes Termos poderá ensejar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da PRESTADORA para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].